Desconto do FGTS
- MGM Advocacia

- 25 de out. de 2020
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Atualizado: 25 de out. de 2020
O FGTS pode ser descontado do seu salário?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo pertencente ao trabalhador, em que a empresa deposita uma porcentagem mensal calculada sobre o salário daquele.
O FGTS trata-se de um direito de todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, empregados domésticos ou safreiros por exemplo.
Segundo a legislação, o FGTS pode ser sacado, dentre outras, nas seguintes situações:
a) Dispensa sem justa causa;
b) Término de contrato;
c) Dispensa por comum acordo, neste caso o valor se limita a 80% da verba;
d) Extinção da empresa ou falecimento do empregador;
e) Falecimento do trabalhador;
f) Em caso de desastre natural;
g) Aquisição de imóvel;
h) Aposentadoria;
i) Doença grave do trabalhador.
O recolhimento do FGTS é de obrigação da empresa, portanto, não pode ser descontado do salário do trabalhador.
O valor mensal depositado pela empresa equivale a 8% da remuneração do trabalhador e deve ser recolhido até o dia 07 do mês posterior ao trabalhado.





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