Desconto do FGTS

O FGTS pode ser descontado do seu salário?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo pertencente ao trabalhador, em que a empresa deposita uma porcentagem mensal calculada sobre o salário daquele.

O FGTS trata-se de um direito de todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, empregados domésticos ou safreiros por exemplo.

Segundo a legislação, o FGTS pode ser sacado, dentre outras, nas seguintes situações:

a) Dispensa sem justa causa;

b) Término de contrato;

c) Dispensa por comum acordo, neste caso o valor se limita a 80% da verba;

d) Extinção da empresa ou falecimento do empregador;

e) Falecimento do trabalhador;

f) Em caso de desastre natural;

g) Aquisição de imóvel;

h) Aposentadoria;

i) Doença grave do trabalhador.

O recolhimento do FGTS é de obrigação da empresa, portanto, não pode ser descontado do salário do trabalhador.

O valor mensal depositado pela empresa equivale a 8% da remuneração do trabalhador e deve ser recolhido até o dia 07 do mês posterior ao trabalhado.

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