ÁREAS DE ATUAÇÃO
BANCÁRIO
Contratos, fusões, direito empresarial
O Direito Bancário é o ramo do Direito Empresarial que regula as operações de banco e as atividades daqueles que as praticam em caráter profissional. No entanto, mesmo que o Direito Bancário seja um ramo do Direito Privado, isto é, sujeito as normas do Direito Privado, o mesmo se submete, também, às normas do Direito Público, uma vez que possui elementos de caráter públicos de interesse coletivo. - Nelson Abrão (2016)
CONSUMIDOR
Dispustas, obrigações, danos e bens
O Direito do Consumidor lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Assegurando que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
FAMILIAR
União, dissolução, inventário e disputas
Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.
PREVIDENCIÁRIO
Previdência pública, tempo de contribuição
O direito previdenciário é uma área do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Refere-se a uma área autônoma do direito público, que possui atividades, princípios e leis específicas. Dentre outros aspectos, o objetivo do Direito Previdenciário é fiscalizar e controlar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam eles dependentes ou segurados, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
TRABALHISTA
Ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
Direitos, contratos, acordos, demissões